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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1388/2024 “Regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora de Domicilio no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”. 15/12/2023
1387/2023 “Dispõe sobre Emenda ao artigo 2º da Lei nº 1.384/2023”. 15/12/2023
1386/2023 “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Platina, e dá outras providências”. 15/12/2023
1385/2023 "Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio mensal e/ou transportes ao trabalhador”. 15/12/2023
1384/2023 “Dispõe sobre denominação da Garagem Municipal”. 15/12/2023
1382/2023  “Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Platina, e dá outras providências”. 15/12/2023
1381/2023 “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras providências”. 15/12/2023
1380/2023 “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras providências”. 15/12/2023
1379/2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024”. 15/12/2023
1378/2023  “Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente, e dá outras providências” 15/12/2023
1377/2023  “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2023, e dá outras providências”.... 15/12/2023
1376/2023 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platin... 15/12/2023
1375/2023  “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras providências”.... 15/12/2023
1374/2023 “Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol e dá outras providencias”. 15/12/2023
1373/2023 “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras prov... 15/12/2023
1372/2023 “Dispõe sobre a isenção parcial de multas e juros aos contribuintes em atraso no recolhimento de impostos e taxas.” 15/12/2023
1371/2023 “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2023”. 15/12/2023
1370/2023 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. 15/12/2023
1369/2023 “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2023”.... 15/12/2023
1368/2023 “Institui a Feira da Lua” 15/12/2023
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