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Platina, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026
(18) 3354-1171 / 1182
Atendimento: De Segunda à Sexta das 7:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 Horas. Telefones: (18) 3354-1171 / 3354-1182
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2025 |
| Número | ||
| 2092 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
‘‘Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Platina, e dá outras providências.’’ |
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Arquivos
| Número: 2092 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2092/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2092/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Portal atualizado em: 23/12/2025 12:36:55