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Platina, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
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Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2025 |
| Número | ||
| 385 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil. |
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Arquivos
| Número: 385 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 385/1990 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 385/1990 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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