De Segunda à Sexta das 7:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 Horas. Telefones: (18) 3354-1171 / 3354-1182

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/11/2025
Número
235
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Revoga os Arts. 58 a 92 da Lei Complementar nº 92, de 13 de dezembro de 2007, que reinstituiu o Código Tributário do Município de Platina/SP, e institui normas específicas sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.”

Arquivos

Número: 235

Alteram ou Revogam - 235/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 235/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/11/2025 - 14:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Platina - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar