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Platina, terça-feira, 02 de junho de 2026 Telefone (18) 3354-1171 / 1182

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 7:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 Horas. Telefones: (18) 3354-1171 / 3354-1182

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1993 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2026
Número
543
Legislatura
1993-1997
Ementa

Criação de cargos públicos médico, zelador, fiscal

Arquivos

Número: 543
Alteram ou Revogam - 543/1993
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 543/1993
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 11:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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