Platina, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2026 |
| Número | ||
| 546 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1997 | ||
| Ementa | ||
Concessão de reajuste aos funcionários municipais |
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Arquivos
| Número: 546 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 546/1993 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 546/1993 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Portal atualizado em: 02/06/2026 14:08:16