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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2023 |
Número | ||
1975 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto nº. 1975_2023 - Abertura de Crédito por Superávit Financeiro - R$ 50.000,00 - Emenda Parlamentar Dep. Estadual Vinícius Camarinha |
Arquivos
Número: 1975 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1975/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1975/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 29/09/2023
Portal atualizado em: 03/10/2023 13:05:45
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