.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2024 |
| Número | ||
| 1988 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no orçamento – programado, no valor de R$ 2.920.000,00 (dois milhões novecentos e vinte mil reais) para os fins que específica, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 1988 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1988/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1988/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.