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Platina, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
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Idioma
Português
English
Español
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Deutsch
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2024 |
| Número | ||
| 1988 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no orçamento – programado, no valor de R$ 2.920.000,00 (dois milhões novecentos e vinte mil reais) para os fins que específica, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 1988 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1988/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1988/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 23/12/2025 12:36:55