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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2024 | 
| Número | ||
| 1989 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no orçamento – programado, no valor de R$ 54.886,40 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para os fins que específica, e dá outras providências.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 1989 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1989/2023 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 1989/2023 | ||
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Movimentação
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