Platina, domingo, 19 de abril de 2026
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Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2024 |
| Número | ||
| 2001 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Nomeia Comissão Paritária de Controle e Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 2001 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2001/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2001/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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