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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1185/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 26/01/2018
1184/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 26/01/2018
1183/2018   “Da nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal 1054/11 de 30 de março de 2011, alterado pela Lei nº 1144/16 de 04 de abril de 2016 e o inciso II do mesmo artigo”. 15/01/2018
1182/2018 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº. 962/08, de 26 de março de 2008 e nº. 1023/10 de 06 de abril de 2010, que estabelecem sobre o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal de Platina – PASP e dá outras providências. 15/01/2018
1177/2018 Lei 1.1772017 Referente as cores dos móveis e imóveis públicos (Sancionada pelo Presidente da Câmara) 01/01/2018
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