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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1285/2021 “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias ao Plano Plurianual 2018/2021, na Lei De Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. 21/07/2021
1284/2021 “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2021”. Recursos para o combate ao Coronavírus 21/07/2021
1283/2021 “Regulamentam os artigos 13 e 15 da Lei Federal 13431/17, Cria o Serviço de Recebimento e Monitoramento de Denúncias de Violência contra Crianças e Adolescentes do Município de Platina e da outras providências”. 21/07/2021
1282/2021 “Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da ... 21/07/2021
1281/2021 “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. 21/07/2021
1280/2021 “Dispõe sobre Autorização para Permissão de Uso de Bens Imóveis”. COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIMOTA – SICOOB CREDIMOTA 21/07/2021
1279/2021 “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2021”. Reforma e ampliação do Centro de Saúde III Dr. Milton Gondim Pyles 21/07/2021
1278/2021 “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2021”. Manutenção do Fundeb Fundamental Outras - 40% 21/07/2021
1277/2021 “Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Platina a celebrar Termos de Fomento com as entidades do Terceiro Setor das áreas social, saúde e educação, e dá outras providências”. 21/07/2021
1037/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Platina/SP para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”. 15/12/2021
12/2021 Lei nº. 1316_2021 - Termos de Fomentos com as Entidades do Terceiro Setor 19/05/2022
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