Prefeitura Municipal de Platina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1897/2022	“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.	22/02/2023
1896/2022	“Dispõe sobre prorrogação de Processo Seletivo Emergencial Nº. 01/2021, e dá outras providências”.	22/02/2023
1895/2022	“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, com base em Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais), na forma em que especifica”.	22/02/2023
1894/2022	“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.	22/02/2023
1893/2022	“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.	22/02/2023
1892/2022	“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.	22/02/2023
1891/2022	“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.	22/02/2023
1890/2022	“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.	22/02/2023
1889/2022	“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Pública direta e indireta, relativo aos dias que especifica, e dá outras providências correlatas.”	22/02/2023
1888/2022	“Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município, com base em Anulação parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)”.	22/02/2023
1887/2022	“Dispõe sobre o Adiamento do Início do Ano Letivo de 2022 no âmbito municipal e privado de Platina - SP, e dá outras providências correlatas.”	22/02/2023
1886/2022	“RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLATINA/SP E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E TRATAMENTO DE PACIENTES CONTAMINADOS PELA COVID-19, PELA INFLUENZA E PELAS RESPECTIVAS VARIANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...	22/02/2023
1885/2022	“Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 175/2022, de 21 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Gratificação por Adicional de Qualificação e Gratificação por Representação de Gabinete, e dá outras providências correlatas.”	22/02/2023
1884/2022	“Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município, com base em Anulação parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais)”.	22/02/2023

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