Platina, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Idioma
| ANO | NÚMERO | DATA |
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| 2026 | 79 | 15/05/2026 |
| DESCRIÇÃO | ||
Resolução n°02-2026 “Dispõe sobre a regulamentação do uso de tecnologias digitais, proteção de dados pessoais e uso de imagem e voz de alunos no âmbito da Rede Municipal de Ensino”. |
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Portal atualizado em: 01/06/2026 16:12:17