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Platina, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2152/2025 | Decretos Municipais | “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Anulação de Dotação Programa do Município, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) na forma que especifica, e dá outras providências”. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2151/2025 | Decretos Municipais | “Regulamenta a Lei n° 1.467, de 12 de agosto de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Platina.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2150/2025 | Decretos Municipais | “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar - Superavit Financeiro no Orçamento-Programa do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que especifica, e dá outras providências”. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2149/2025 | Decretos Municipais | ‘‘Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2148/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a desincorporação de bens móveis considerados inservíveis do patrimônio dessa municipalidade.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2122/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a Anulação de Empenhos, Cancelamento de Restos a Pagar, e dá outras providências correlatas”. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1479/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1478/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.476, de 14 de outubro de 2025, referente aos subsídios e férias dos Agentes Políticos.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1477/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Platina/SP.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1476/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro subsídio anual e do adicional de um terço sobre o subsídio devido no período de férias aos Agentes Políticos do Município de Platina/SP.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1474/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre inclusão de dotações no plano plurianual 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias de 2025 e autoriza abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1473/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Procurador Jurídico Municipal no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Platina/SP.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1472/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Controlador Interno no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Platina/SP.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1471/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos no âmbito do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Platina/SP.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1470/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.131/2015, e dá outras providências.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1469/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Platina SP – COMTUR.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1468/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal denominado “Frente de Trabalho Suplementar” no Município de Platina/SP, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1467/2025 | Leis Ordinárias | Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC no Município de Platina e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1466/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a responsabilidade do Município quanto à arborização urbana e estabelece regras para a supressão de árvores em áreas públicas. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1465/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa Municipal de Compostagem de Resíduos Verdes e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
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