Além das atribuições constantes em lei específica, a Secretaria de Gabinete terá as seguintes atribuições:

I - receber, distribuir, enviar e controlar processos e correspondências da Administração junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal;

II - prestar atendimento burocrático ao Gabinete do Prefeito;

III - assessorar administrativamente o Prefeito;

IV - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com munícipes, associações de classe, órgãos e entidades públicas e privadas;

V - organizar e controlar a agenda do Prefeito;

VI - recepcionar autoridades e hóspedes oficiais do Município;

VII - transmitir ordens do Prefeito às demais autoridades municipais;

VIII - organizar as atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes para cumprir a programação estabelecida;

IX - apoiar administrativamente ao Prefeito e aos órgãos colegiados do município;

X - secretariar todos os serviços atinentes ao chefe do executivo;

XI - desenvolver atividades relativas à comunicação social, em especial a publicação e à divulgação dos atos e fatos da administração direta e indireta do município;

XII - assessorar o prefeito na organização, supervisão e coordenação do expediente da Prefeitura, bem como nas relações com parlamentares, autoridades e munícipes;

XIII - recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando esclarecimentos e encaminhando-os ao Prefeito ou às unidades competentes, para atender e solucionar problemas;

XIV - executar atividades especiais e outras atividades afins que não sejam de nenhum outro órgão municipal;

XV - registrar documentos oficiais e redigi-los, como ofícios, declarações, projetos de decreto, portarias, leis, comunicados, entre outros;

XVI - Assinar documentos oficiais junto com o Prefeito Municipal e controlar o expediente do dia para assinaturas;

XVII - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Secretaria de Gabinete